Considerando que a Mejer Agroflorestal LTDA tem como uma de suas diretrizes fundamentais o zelo com a privacidade de seus clientes, colaboradores e parceiros, o presente documento se propõe a apresentar, em linhas gerais, como funciona o processo de coleta, tratamento, armazenamento e descarte de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e com a missão, visão e valores da empresa.
Esta Política abrange as atividades da Mejer Agroflorestal LTDA que implicam em coleta de dados online e off-line, mediante espaços físicos e virtuais, como o seu site, seus pontos de venda e eventos por ela promovidos.
Antes disso, entretanto, para que o usuário possa ter a melhor compreensão da Política de Privacidade adotada pela Mejer Agroflorestal LTDA, faz-se necessário uma breve introdução às definições apresentadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que serão referenciadas neste documento:
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES.
1.1. Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
1.2. Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
1.3. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
1.4. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
1.5. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
1.6. Encarregado ou DPO (Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
1.7. Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
1.8. Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
1.9. Consentimento: Autorização expressa dada pelo Titular do dado pessoal para que o operador realize o tratamento para uma finalidade específica, previamente descrita.
1.10. Usuário: Todas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam ou interagem com os serviços prestados e produtos vendidos pela Mejer Agroflorestal LTDA., assim como todas as pessoas que acessem seu site, plataformas de comunicação da empresa, ou que ingressem em suas dependências.
2. TIPOS DE DADOS COLETADOS.
A depender da forma como o usuário interage com a Mejer Agroflorestal LTDA, variados tipos de informações podem ser coletadas, sempre em concordância com os ditames legais e, quando necessário, com o seu consentimento.
2.1. Dados decorrentes de acesso eletrônico às plataformas virtuais: Ao acessar as plataformas virtuais vinculadas aos serviços da Mejer Agroflorestal LTDA, é possível que sejam coletadas informações como o endereço IP do usuário, a data e hora de acesso, histórico de navegação, dentre outros dados relacionados a este tipo de interação. A coleta, neste caso, é feita a partir de cookies e outros mecanismos semelhantes de monitoramento virtual. Não obstante, ao acessar o site da Mejer Agroflorestal LTDA, o usuário poderá customizar os cookies que serão veiculados, de acordo com sua preferência.
2.2. Informações cadastrais: Eventualmente a Mejer Agroflorestal LTDA pode solicitar dados cadastrais dos usuários, incluindo nome completo, endereço, e-mail, número de telefone, data de nascimento, dentre outras informações pessoais, que serão voluntariamente fornecidos, em especial para viabilizar a prestação de determinado serviço, ou para estabelecer um meio de contato para com a empresa. Caso o usuário tenha interesse em relembrar quais dados cadastrais foram fornecidos à Mejer Agroflorestal LTDA, poderá solicitar informações mais detalhadas ao Encarregado (DPO) no e-mail dpo@mejer.com.br.
2.3. Dados sensíveis: A coleta de dados pessoais sensíveis, nos termos definidos no item 1.2, só ocorrerá nas hipóteses expressamente permitidas em lei, ou mediante expresso consentimento do usuário.
2.4. Imagens gravadas no circuito interno de vigilância: Ao visitar alguma das sedes da Mejer Agroflorestal LTDA ou evento por ela promovido, é possível que sua imagem seja registrada pelas câmeras componentes do circuito interno de vigilância. Essas imagens são capturadas exclusivamente no intuito de manter a segurança nas instalações da empresa e só serão compartilhadas em caso de ordem judicial ou solicitação de autoridade policial. Ademais, as imagens são armazenadas no sistema interno da Mejer Agroflorestal LTDA em torno de 30 dias, e depois são automaticamente sobrepostas.
3. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE DADOS.
Em regra, a Mejer Agroflorestal LTDA não compartilhará com terceiros os dados coletados em suas plataformas físicas ou virtuais sem o expresso consentimento do usuário, sem ser obrigada judicialmente, ou quando a lei expressamente lhe autorizar, dentre outras hipóteses:
3.1. Quando o compartilhamento ou divulgação dos dados forem indispensáveis para o controlador cumprir obrigações legais ou regulatórias;
3.2. Quando o tratamento compartilhado de dados for necessário para a execução de políticas públicas;
3.3. Para que os órgãos de pesquisa possam realizar estudos, sempre observando a anonimização de dados pessoais sensíveis;
3.4. Para o exercício regular de direitos, incluindo contrato e processo judicial, administrativo e arbitral;
3.5. Quando necessário para viabilizar a prestação de serviços pela Mejer Agroflorestal LTDA, inclusive quando prestado por empresas terceirizadas, e com parceiros envolvidos direta ou indiretamente nesta cadeia;
3.6. Dentro da própria Mejer Agroflorestal LTDA, entre setores diversos, bem como entre as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.
Em todo caso, o usuário poderá solicitar à Mejer Agroflorestal LTDA, através de seu encarregado (dpo@mejer.com.br) maiores informações acerca dos dados eventualmente compartilhados, inclusive daqueles que foram compartilhados ou divulgados mediante expresso consentimento, nos termos do art. 18, VII da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
4. ARMAZENAMENTO E DESCARTE DE DADOS.
4.1. Os dados coletados pela Mejer Agroflorestal LTDA são armazenados em sua rede interna de computadores ou em nuvem, bem como nos sistemas terceirizados contratados pela empresa no intuito de conferir maior segurança às informações, sendo que os dados pessoais sensíveis, independentemente de onde são armazenados, na rede interna, na nuvem ou em sistemas terceirizados, serão sempre protegidos por senha pessoal e intransferível.
Importante ressaltar que, no processo de contratação de plataformas de armazenamento e administração de dados, a Mejer Agroflorestal LTDA sempre prioriza o mais elevado nível de segurança conferido às informações, no intuito de mitigar ao máximo o risco de vazamento.
4.2. No que se refere ao tempo de armazenamento, em observância aos art. 15 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Mejer Agroflorestal LTDA reterá os dados pelo período necessário ao alcance da finalidade para os quais os dados foram coletados e, após isso, pelo período de 5 (cinco) anos, a fim de resguardar seus direitos em eventual litígio ou investigação, ou por prazo maior quando para cumprir obrigações legais e/ou regulamentares.
Sem prejuízo, quando os dados forem coletados mediante expresso consentimento do usuário, ele poderá declarar expressamente a revogação do consentimento, hipótese em que os dados serão eliminados pela Mejer Agroflorestal LTDA.
5. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS.
Conforme adiantado acima, os usuários poderão, a qualquer momento, solicitar informações acerca dos seus dados coletados ao Encarregado da Mejer Agroflorestal LTDA através do endereço eletrônico dpo@mejer.com.br, além de realizar solicitações de exclusão e edição das informações armazenadas, que serão avaliadas e respondidas em prazo razoável de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
6. DA VIGÊNCIA E REVISÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
A presente Política de Privacidade terá aplicação a partir de 01/04/2024, data em que foi disponibiliazada no site da Mejer Agroflorestal LTDA. Em caso de qualquer alteração neste documento, a Mejer Agroflorestal LTDA publicará, de forma visível em seu site, a nova versão, destacando a data em que a revisão ocorreu.
7. ENCARREGADO (DATA PROTECTION OFFICER – DPO).
A Mejer Agroflorestal LTDA nomeou o Sr. Oscar Miranda de Oliveira e Sra. Larissa Bemerguy Maneschy, como Encarregado para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. O usuário pode entrar em contato com o Encarregado através do e-mail dpo@mejer.com.br.
8. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO.
Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Mejer Agroflorestal LTDA, de antemão, sugere a nomeação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD como mediador para solucionar eventual conflito envolvendo os usuários titulares de dados.
Para além disso, reforça que a presente Política de Privacidade está sujeita à legislação pátria vigente e o Foro da Comarca de Belém/PA é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação a ela.